O Governo do Pará, por meio da sua Procuradoria-Geral do Estado (PGE), ajuizou ação originária civil no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando, em caráter de urgência, autorização para que o Estado importe doses da vacina russa Sputnik V, que possui registro perante a autoridade sanitária russa e também licença emergencial para uso em diversos países. A Ação Civil Originária nº 3507 (ACO 3507) foi proposta contra a União e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), nesta segunda-feira (26), considerando a ineficiência do Plano Nacional de Imunização (PNI) por parte do governo federal.
De acordo com os elementos que constam na ação, com base em informações prestadas pela Secretaria de Estado de Saúde (Sespa), o imunizante não tem apresentado relatos de complicações nos países em que está sendo utilizado. Outro ponto importante é que o quantitativo de doses de vacinas, distribuído pelo governo federal, tem sido muito inferior ao necessário para a imunização da população e, mesmo após se passarem quatro meses do início do PNI, a vacinação não está sendo capaz de reduzir o crescimento da pandemia.
A ACO também ressalta que as falhas da União na condução do Plano de Imunização, seja quanto à logística, seja quanto à aquisição das vacinas necessárias, são de conhecimento e efetivamente constatadas pelo STF.
“Pedimos liminar para que o estado possa importar a vacina Sputnik V, considerando a demora da ANVISA em concluir a análise, e também porque a Agência está pedindo documentos que não estão previstos em lei”, explicou a procuradora do Estado, Viviane Ruffeil, responsável pela Setorial da PGE localizada em Brasília. (Fonte: Agência Pará/Por Barbara Brilhante/PGE)